Termos e Condições de Compra e Venda

MULTI FAST COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EIRELI pessoa jurídica no direito privado, com endereço na Rodovia ES-010 2594 QUADRA CHA LOTE 43 B69, KM 2,60 - Jardim Limoeiro - Serra - ES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.955.980/0004-61, empresa varejista focada em bens duráveis Com realização de vendas pela internet (“MULTIFAST”). Em cumprimento à legislação consumerista e de comércio eletrônico, neste ato e por esta forma, por meio deste contrato, apresenta abaixo as condições gerais para compra no site www.multifast.com.br

 
 
1. OBJETIVO
 
1.1 Este contrato objetiva apresentar aos clientes da MULTIFAST as condições gerais para compra e venda de produtos no site www.multifast.com.br (adiante denominado simplesmente de “Site”).
 
 
2. CONFIDENCIALIDADE 
 
2.1 É de responsabilidade da MULTIFAST a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo usuário no processo de compra.
 
 
3. CAPACIDADE DO USUÁRIO PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE 
 
3.1 Os usuários que se cadastrarem e ou comprarem no Site deverão capacidade legal no momento do cadastro ou da compra. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos do Código Civil brasileiro vigente.
 
 
4. CADASTRO 
 
4.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.
 
 
5. FORMAS DE PAGAMENTO E CONDIÇÕES DA OFERTA 
 
5.1 O pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário e/ou cartão de crédito Visa, Mastercard, Hipercard American Express e Elo, através de plataforma de pagamento.
 
5.2 As ofertas são válidas até o término do estoque.
 
5.3 Todas as vendas sujeitas estão sujeitas à análise e confirmação de dados, sendo certo que nos pagamentos com cartão de crédito, o prazo para entrega passa a ser considerado a partir da confirmação do pagamento e liberação do seu pedido; nos pagamentos com boleto, a MULTIFAST liberará o pedido após a confirmação do pagamento realizado pela instituição financeira responsável.
 
5.4 Para evitar qualquer problema com a compra, ao realizar o pedido, o consumidor deverá verificar:
 
a) a descrição e ficha técnica do produto;
b) a voltagem do produto, a fim de verificar se corresponde à região onde será utilizado);
c) a cor do produto – considerando que alguns produtos podem ser vendidos em diferentes cores. Importante destacar que a foto no site é meramente ilustrativa, podendo ter variações de tom de acordo com a luminosidade da tela do dispositivo que se está visualizando o site;
d) as dimensões do produto, verificando se há espaço para a montagem do produto onde será instalado.
 
 
6. ENVIO
 
6.1 Após a confirmação de pagamento pela instituição financeira, a MULTIFAST postará o produto comprado em, até, 3 (três) dias úteis. 
 
6.2 O frete poderá ser por conta do comprador ou grátis (por conta da MULTIFAST), de acordo com a natureza da compra, tendo o prazo de entrega calculado automaticamente após a sua definição e variando de acordo com o produto adquirido e local de entrega. O prazo de entrega é calculado em dias úteis, considerando como praça referência, a cidade do Espírito Santo onde se encontra o nosso Centro de Distribuição, e passando a contar após o 1º dia útil depois do recebimento do e-mail de confirmação da compra e pagamento.
 
6.2.1 Frete pago (por conta do comprador) – a MULTIFAST despachará o produto aos Correios (http://www.correios.com.br/) ou Transportadora em até 3 dias úteis, após a confirmação do pagamento (dependendo do status de segurança fornecidos por nossos certificados digitais) e enviado de acordo com o tipo de entrega escolhido para endereço do destinatário informado. Para esse tipo de Frete são disponibilizados três tipos de entregas: 
 
(i)  via Correios - PAC - (prazo de 2 a 30 dias úteis) ;
(ii) via Correios - SEDEX - (prazo de 2 a 30 dias úteis).;
(iii)via Transportadora, nesta modalidade,  o prazo pode variar de acordo com o endereço de entrega, podendo ser de 2 dias a 30 dias úteis.
 
6.2.2 Frete grátis (por conta da MULTIFAST) – a MULTIFAST despachará o produto aos Correios (http://www.correios.com.br/) ou Transportadora em até 3 dias úteis, após a confirmação do pagamento (dependendo do status de segurança fornecidos pelos certificados digitais) e enviado de acordo com o tipo de entrega escolhido para endereço do destinatário informado. Nesta modalidade, o prazo pode variar de acordo com o endereço de entrega, podendo ser de 2 dias a 30 dias úteis.
 
6.3 As entregas são realizadas de segunda a sexta:
 
(i)  pelos correios de 08:00h às 18:00h;
(ii) pela Transportadora de 08:00h às 20:00h.
 
Após se esgotarem 3 (três) tentativas de entrega, sem êxito, o(s) produto(s) retornará(ão) ao depósito da MULTIMEGA e o usuário comprador receberá uma notificação, com custo de nova entrega a ser arcado pelo cliente.
 
6.4 A MULTIFAST não se responsabiliza por eventuais atrasos em casos excepcionais, como greves ou calamidades públicas, porém compromete-se a buscar a melhor solução, em qualquer um desses casos entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente.
 
6.5 Caso a encomenda seja extraviada, o cliente poderá optar pela devolução integral do valor da compra ou pelo reenvio do produto (caso este esteja disponível em estoque) sem nenhum custo adicional.
 
6.6 O recebimento da mercadoria pode ser realizado por terceiros, como porteiros de condomínios e familiares, desde que assinem o comprovante de recebimento da mercadoria. Caso more em condomínio, verifique com a administração como os recebimentos são normalmente realizados e certifique-se de que os possíveis recebedores não irão recusar o recebimento e irão assinar o comprovante de entrega.
 
6.7 Em casos de insucesso de entrega; pedido recusado; endereço incompleto ou não localizado, a mercadoria retornará para o nosso Centro de Distribuição e o pedido será cancelado automaticamente, com reembolso nos termos do item abaixo que trata sobre o tema.
 
6.8 No ato do recebimento do produto, RECUSE o recebimento e entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente em um prazo de até 72 (setenta duas horas), caso constate alguma das situações abaixo:
 
- produto avariado no transporte;
- embalagem violada;
- acessórios ou itens faltantes;
- produto em desacordo com o pedido;
- falta do documento fiscal ou discrepância entre a descrição do documento fiscal e o produto recebido.
 
 
7. TROCAS E DEVOLUÇÕES
 
7.1 Arrependimento da Compra - conforme estipula a legislação consumerista e de e-commerce, o Consumidor tem até  7 (dias) dias corridos a contar do recebimento do produto – chamado de direito ao arrependimento - para desistir da compra. A solicitação da desistência deverá ser feita formalmente, através de contato em dos canais com o Serviço de Atendimento ao Cliente da MULTIFASTNesta hipótese, o Cliente não poderá requerer o estorno diretamente à Administração do Cartão de Crédito ("Chargeback"), sob pena de perder o direito a este instituto. 
 
7.2 Troca Imotivada (sem ser devido a defeito ou vício do produto) - O prazo para Troca  Imotivada é de 7 (dias) dias corridos a contar do recebimento do produto e trata-se de uma liberalidade da MULTIFAST visando o benefício e conforto do cliente, sua solicitação deverá ser feita formalmente, através de contato em dos canais com o Serviço de Atendimento ao Cliente da MULTIFAST. Nesta hipótese, a MULTIFAST poderá cobrar do cliente o valor da coleta e do novo envio do produto.
 
7.3 Troca devido a defeito ou vício do produto - Produtos com defeito podem ser reclamados em até 90 dias corridos, nesses casos solicitamos que entre em contato diretamente com o Fabricante do Produto, com o intuito ser feita uma avaliação técnica sobre o vício apresentado, bem como indicar assistência técnica para o suporte necessário. Caso o Fabricante não corrija o defeito/vício em até 30 (trinta) dias, o consumidor poderá solicitar alternativamente um produto novo, a devolução do valor pago ou abatimento no preço que pagou. Na hipótese de o Fabricante não resolver satisfatoriamente, o consumidor deverá entrar em contato com a MULTIFAST, através de algum dos nossos canais. 
 
7.4 Condições de Devolução do Produto - Na hipótese de Arrependimento da Compra ou Troca Imotivada será necessário que produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios. Para verificação de atendimento deste item, o produto a ser devolvido ou trocado será avaliado pela assistência técnica da MULTIFAST, em até 07 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do produto no centro de distribuição. O produto somente será devolvido ou trocado, após a aprovação da Assistência Técnica nos termos desta  alínea, caso não seja aprovado será devolvido sem a necessidade de notificação prévia.
 
a) Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, a MULTIFAST não estará obrigada a realizar a desistência ou troca. Nesse caso, o produto objeto da compra será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução/troca será cancelado.
 
b) O Arrependimento da Compra ou Troca Imotivada faz com que o mesmo produto possa retornar ao estoque, no entanto, para isto, assim como o consumidor tem direito a receber um produto perfeito para uso,  o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.
 
c) Assim que a devolução/ troca é solicitada, a MULTIFAST enviará um e-mail com as informações e prazos da coleta.
 
 
8. REEMBOLSO
 
8.1 O reembolso, devido ao Arrependimento da Compra ou devido ao cancelamento do pedido, será realizado conforme as opções de restituição abaixo:
 
8.1 Cartão de crédito: após a análise do produto em nosso centro de distribuição será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, pois dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês seguinte à solicitação de cancelamento. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão.
 
8.2 Boleto bancário: após a análise do produto em nosso centro de distribuição a restituição será feita, em um período de até 10 (dez) dias úteis:
 
(i)   na conta corrente do CPF informado na compra; ou
(ii)  através da plataforma do Mercado Pago ou
(iii) quando não tiver conta corrente ou conta no Mercado Pago, através de ordem de pagamento em nome no CPF vinculado à compra.
 
Lembramos que em hipótese alguma é feito qualquer reembolso em conta de terceiros.
 
 
9. SERVIÇOS COMPLEMENTARES 
 
9.1 A MULTIFAST não oferece serviço de montagem, desmontagens ou transportes por guinchos/andaimes, quaisquer desses serviços devem ser contratados diretamente pelo usuário a terceiros especializados, não tendo a MULTIFAST qualquer tipo de ingerência. Eventuais despesas são de responsabilidade do cliente, devendo o mesmo confirmar as dimensões do produto e certificar-se de que o mesmo passará normalmente por elevadores, portas e/ou corredores até o local de destino.
 
 

10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 

10.1 Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro da Comarca da Capital Rio de Janeiro, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicilio.
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